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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5997 Denúncia espontânea Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5997 Denúncia espontânea Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5997 Denúncia espontânea Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
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