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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
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