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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5996 Anistia Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Sim Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
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