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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 190926-190950 do total de 216046

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14066 Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10121 Desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10503 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9602 Comodato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10883 Fruição / Gozo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13506 Precatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
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