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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11823 Reserva legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14131 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4951 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13221 Litispendência Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10091 Terreno de Marinha Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10265 Interesse Particular Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
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