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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 12862 Alimentação Escolar Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14910 Acidente Ferroviário Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12500 Consulta Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
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