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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13180 Greve Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14719 Reajuste Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10684 Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8875 Ministério Público Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10268 Casamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
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