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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12955 Autenticação Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10684 Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12982 Documento Novo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13613 Documental Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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