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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10833 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3431 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11167 Estelionato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3431 Estelionato Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11167 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11167 Estelionato Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10833 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9690 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11167 Estelionato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11167 Estelionato Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3431 Estelionato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10833 Estelionato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11167 Estelionato Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11167 Estelionato Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11167 Estelionato Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3431 Estelionato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11167 Estelionato Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3431 Estelionato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9690 Estelionato Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9690 Estelionato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11167 Estelionato Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11167 Estelionato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9690 Estelionato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11167 Estelionato Não
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