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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5566 Roubo Majorado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5566 Roubo Majorado Não Sim
V. Delitos Roubo Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11161 Roubo qualificado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10851 Roubo qualificado Não Não
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