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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5566 Roubo Majorado Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 5566 Roubo Majorado Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 5566 Roubo Majorado Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9699 Roubo Majorado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5566 Roubo Majorado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5566 Roubo Majorado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5566 Roubo Majorado Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5566 Roubo Majorado Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9699 Roubo Majorado Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5566 Roubo Majorado Não
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