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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 329 SEQÜESTRO 5566 Roubo Majorado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9699 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9699 Roubo Majorado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9699 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5566 Roubo Majorado Não Não
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