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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12955 Autenticação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
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