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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13035 Reiteração Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14709 Auxílio-Moradia Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
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