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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4847 Seguro Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13221 Litispendência Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13042 Transcendência Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
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