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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14710 Diárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13218 Legitimidade Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12500 Consulta Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
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