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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10238 Estágio Probatório Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10238 Estágio Probatório Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10238 Estágio Probatório Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10238 Estágio Probatório Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10238 Estágio Probatório Sim
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