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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 187251-187275 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5194 Seguros Marítimos Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5194 Seguros Marítimos Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5194 Seguros Marítimos Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5194 Seguros Marítimos Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5194 Seguros Marítimos Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5194 Seguros Marítimos Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 5194 Seguros Marítimos Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5194 Seguros Marítimos Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5194 Seguros Marítimos Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5194 Seguros Marítimos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5194 Seguros Marítimos Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 5194 Seguros Marítimos Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5194 Seguros Marítimos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5194 Seguros Marítimos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5194 Seguros Marítimos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11392 Semiliberdade Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11392 Semiliberdade Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11392 Semiliberdade Não
V. Atos Infracionais 1465 EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 11392 Semiliberdade Não
V. Atos Infracionais 12074 PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO/REAVALIAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO/SUSPENSÃO DA MEDIDA 11392 Semiliberdade Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11392 Semiliberdade Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11392 Semiliberdade Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não
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