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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12770 Obras Públicas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12990 Execução Previdenciária Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10494 Hipoteca Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10447 Aquisição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14950 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
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