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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13170 Falência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13601 Fase de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14195 Maioridade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14154 Devolução de Cheques Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12982 Documento Novo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
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