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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11262 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3395 Calúnia Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3395 Calúnia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9656 Calúnia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10748 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10748 Calúnia Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11262 Calúnia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10748 Calúnia Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11262 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3395 Calúnia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11262 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10748 Calúnia Não
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