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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10748 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3395 Calúnia Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3395 Calúnia Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11262 Calúnia Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10748 Calúnia Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10748 Calúnia Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3395 Calúnia Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9656 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3395 Calúnia Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3395 Calúnia Não
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