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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13209 Intervalo Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14195 Maioridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14194 Acidente em Serviço Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
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