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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5865 Crime Culposo Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
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