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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5865 Crime Culposo Sim Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5865 Crime Culposo Sim Não
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