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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
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