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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5865 Crime Culposo Sim Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Sub. Crimes de trânsito 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
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