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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11060 Exílio local Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 12612 COVID-19 Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10623 Prescrição Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10633 Regime inicial Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10628 Substituição da Pena Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10621 Aplicação da Pena Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10617 Estado de Necessidade Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10616 Legítima Defesa Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 5567 Latrocínio Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10615 Princípio da Insignificância Não
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