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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
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