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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5557 Gravíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15043 Prisão Domiciliar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15034 Citação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3531 Falsificação de documento público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
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