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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não
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