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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
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