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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5844 Fraude no Comércio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5844 Fraude no Comércio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5844 Fraude no Comércio Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5844 Fraude no Comércio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5844 Fraude no Comércio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5844 Fraude no Comércio Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
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