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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Sub. Tráfico de drogas 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Sub. Tráfico de drogas 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Sub. Tráfico de drogas 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Sub. Tráfico de drogas 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Sub. Tráfico de drogas 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
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