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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
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