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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3393 Rixa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3393 Rixa Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3393 Rixa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3393 Rixa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3393 Rixa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3393 Rixa Não
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