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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3393 Rixa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3393 Rixa Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3393 Rixa Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3393 Rixa Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3393 Rixa Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3393 Rixa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3393 Rixa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3393 Rixa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3393 Rixa Não
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