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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3393 Rixa Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3393 Rixa Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3393 Rixa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3393 Rixa Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3393 Rixa Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3393 Rixa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3393 Rixa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3393 Rixa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3393 Rixa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3393 Rixa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3393 Rixa Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3393 Rixa Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3393 Rixa Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3393 Rixa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3393 Rixa Não
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