Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10625	Anistia	Não	Não
V. Execução Penal	386	EXECUÇÃO DA PENA	10625	Anistia	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	10625	Anistia	Não	Não
V. Crimes Tributários	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	10625	Anistia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	10625	Anistia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	10625	Anistia	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10625	Anistia	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10625	Anistia	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10625	Anistia	Não	Não
V. Criminal comum	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Sim
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	10625	Anistia	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10625	Anistia	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	10625	Anistia	Não	Sim
V. Criminal comum	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10625	Anistia	Não	Não
V. Júri	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10625	Anistia	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10625	Anistia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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