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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10626 Indulto Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10626 Indulto Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Sim
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10626 Indulto Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10626 Indulto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10626 Indulto Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10626 Indulto Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
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