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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10843 Difamação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
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