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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10844 Injúria Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12544 Simples Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
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