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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10626 Indulto Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10626 Indulto Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10626 Indulto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
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