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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15154 Violência Política Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7945 Falsidade Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes de trânsito 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
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