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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Tráfico de drogas 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3395 Calúnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
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