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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3573 Desacato Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3554 Excesso de exação Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
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