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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5854 Rufianismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3565 Usurpação de função pública Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3416 Furto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
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