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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12351 Loteria não autorizada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
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