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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15150 Espionagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14697 Racismo Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não
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