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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5844 Fraude no Comércio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5837 Defraudação de Penhor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15152 Golpe de Estado Não
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