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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
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